CERCEAMENTO DE DEFESA
É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ
9 de maio de 2018, 8h42
Por Tadeu Rover
Configura cerceamento de defesa nomear defensor dativo de forma direta, sem dar oportunidade ao acusado para constituir advogado de sua confiança. Assim entendeu o...
Clipping - Migalhas - Mediação é alternativa para evitar a alienação parental, afirma especialista
Publicado em 07/05/2018
A relação conflituosa entre ex-casais traz grande problema para a vida dos filhos: a síndrome da alienação parental. Isso acontece quando um dos genitores ou outros familiares...
Após 33 anos, aposentada descobre que ex-marido a colocou como mãe ao registrar filha de outra mulher
Publicado em: 04/05/2018
Moradora de Goiás, ela entrou com processo na Justiça para provar que não há vínculo biológico. Autora da ação soube do erro após uma amiga da ré entrar em contato por...
DEVER TRIBUTÁRIO
Exigir que ex-dono de carro pague IPVA após a venda é inconstitucional, diz TJ-SP
4 de maio de 2018, 9h29
Exigir que o ex-proprietário de um veículo pague IPVA é criar novo fato gerador a terceiro que sequer integra a relação tributária.
Confira em Consultor Jurídico
OAB já reconheceu nome social a 62 advogados e advogadas trans
Publicado em: 30/04/2018
Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a profissão, a entidade emitiu 62 certidões com as...
CAMINHOS DIFERENTES
Juiz aplica reforma trabalhista para multar testemunha, mas nega sucumbência
29 de abril de 2018, 7h44
A condenação da testemunha no processo do Trabalho e a execução da pena de multa feita nos mesmos autos são duas novidades que vieram com o artigo 793-D da CLT, inserido pela...